São Paulo Decreta o Fim da Radiologia Pública: Governo Extingue Cargos de Técnico e Tecnólogo

Em 27 de fevereiro de 2026, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 70.410, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, determinando a extinção de milhares de cargos públicos estaduais. Entre eles, de forma direta e inequívoca, estão as carreiras de Técnico em Radiologia e Tecnólogo em Radiologia.

Não se trata de reorganização administrativa. Não é ajuste orçamentário temporário. Não é otimização de recursos. É o desmonte progressivo, planejado e silencioso da radiologia pública paulista.

O Que Diz o Decreto

O texto do Decreto nº 70.410/2026 é técnico, burocrático e aparentemente inofensivo para quem não conhece a realidade dos serviços de saúde. Mas para quem trabalha dentro de um hospital público, para quem opera equipamentos de diagnóstico por imagem todos os dias, para quem sabe que sem exame não há diagnóstico e sem diagnóstico não há tratamento - o decreto é cristalino.

Nos Anexos I e II, a carreira de Tecnólogo em Radiologia consta expressamente na lista de carreiras extintas. A determinação é clara: cargos vagos foram extintos automaticamente na data da publicação do decreto. Cargos ocupados serão extintos na vacância - ou seja, quando o profissional se aposentar, pedir exoneração ou falecer.

Nos Anexos III e IV, centenas de cargos de Técnico de Radiologia foram extintos nas Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, incluindo postos nos principais hospitais estaduais: Hospital das Clínicas de Botucatu, Marília, Ribeirão Preto, capital e IAMSPE.

Na prática, o recado do governo é simples: técnicos e tecnólogos em radiologia não terão mais espaço no serviço público estadual de São Paulo. Cada aposentadoria será uma vaga que desaparece para sempre. Cada exoneração será um posto que nunca mais será reposto. Cada profissional que sair da rede estadual levará consigo não apenas sua experiência, mas a própria existência do cargo que ocupava.

O Que Isso Significa na Prática

Imagine um hospital estadual que hoje tem 10 técnicos em radiologia no quadro efetivo. Nos próximos 5 anos, 3 se aposentam. O que acontece? Com o decreto em vigor, esses 3 cargos simplesmente deixam de existir. O hospital passa a ter 7 técnicos fazendo o trabalho que antes era de 10. E quando mais 2 se aposentarem daqui a 8 anos? Sobram 5. E assim sucessivamente, até que não sobre ninguém.

Não haverá concurso público para reposição. Não haverá renovação do quadro. Não haverá oportunidade para recém-formados ingressarem na carreira pública. A porta de entrada foi fechada e trancada.

E o que acontece quando o número de profissionais cai mas a demanda por exames continua a mesma - ou aumenta, como é a tendência demográfica com o envelhecimento da população? Sobrecarga. Plantões duplos. Escalas impossíveis. Qualidade técnica comprometida. Tempo de espera disparando. Segurança radiológica em risco.

Ou - e aqui está o ponto central da estratégia - abre-se caminho para a terceirização. Quando não há mais servidor público para fazer o trabalho, o governo contrata empresa terceirizada. E aí voltamos ao velho conhecido: pejotização, quarteirização, sócio cotista fraudulento, profissional recebendo R$ 20 a R$ 25 por hora sem nenhum direito trabalhista.

A Radiologia Não É Serviço Acessório

Parece que isso precisa ser dito em voz alta, clara e repetida: radiologia é serviço essencial. Não é luxo. Não é supérfluo. Não é atividade que pode ser reduzida sem consequências graves.

Todo paciente que chega ao pronto-socorro com dor abdominal aguda precisa de radiografia ou tomografia. Todo paciente com suspeita de fratura precisa de raio-X. Todo paciente oncológico precisa de exames periódicos de controle. Todo transplantado precisa de acompanhamento por imagem. Todo politraumatizado precisa de avaliação radiológica urgente.

E quem faz esses exames? O técnico e o tecnólogo em radiologia. Quem posiciona o paciente, opera o equipamento, garante qualidade técnica da imagem, aplica protocolos de segurança radiológica, cuida para que a dose seja a mínima necessária? O técnico e o tecnólogo em radiologia.

Médicos não operam equipamentos de raio-X, tomografia ou ressonância. Enfermeiros não posicionam pacientes para radiografias. Essa é função privativa, por lei federal (Lei 7.394/85), do técnico e do tecnólogo em radiologia.

Extinguir esses cargos é extinguir diagnóstico. É extinguir capacidade assistencial. É extinguir atendimento à população.

O Tecnólogo em Radiologia: Formação Superior Descartada

Merece destaque especial a extinção da carreira de Tecnólogo em Radiologia. Estamos falando de profissional com graduação de nível superior, curso reconhecido pelo MEC, formação específica em física das radiações, anatomia radiológica, protocolos de imagem, segurança radiológica, qualidade em serviços de diagnóstico.

Profissional que pode atuar como responsável técnico de serviços de diagnóstico por imagem, que desenvolve protocolos, que treina equipes, que garante qualidade técnica, que atua em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que está habilitado legalmente para operar equipamentos de alta complexidade como tomografia computadorizada e ressonância magnética.

E o Estado de São Paulo está dizendo que não precisa mais desse profissional. Que essa formação não tem valor no serviço público. Que a graduação superior em radiologia pode ser substituída por... o quê, exatamente? Terceirizado sem vínculo? Biomédico invadindo atribuição que não lhe compete? Automação que ainda não existe?

É um recado claro de desvalorização da educação tecnológica. É um desestímulo brutal para quem está cursando graduação em radiologia sonhando em trabalhar no serviço público. É um desprestígio institucional à especialização profissional.

Os Hospitais Estaduais Vão Sentir Primeiro

O impacto não será imediato e espetacular. Será progressivo e sufocante. Os primeiros a sentir serão os próprios servidores que permanecem, vendo colegas se aposentarem e não serem substituídos. Depois, os pacientes começam a perceber que o tempo de espera para exames aumentou. Depois, os médicos começam a reclamar que exames estão demorando mais. Depois, a qualidade técnica das imagens começa a cair porque profissionais sobrecarregados cometem mais erros.

Hospital das Clínicas de Botucatu, Marília, Ribeirão Preto, capital - todos atingidos. IAMSPE, que atende servidores públicos estaduais - atingido. Hospitais regionais do interior paulista que dependem de profissionais concursados para manter funcionamento 24 horas - todos atingidos.

E quando a situação ficar insustentável, a solução apresentada será: "precisamos terceirizar porque não temos servidores suficientes". Como se a falta de servidores não fosse resultado direto de uma política deliberada de extinção de cargos.

Onde Estão os Conselhos e Sindicatos?

Essa é a pergunta que técnicos e tecnólogos de São Paulo estão fazendo neste exato momento. O CRTR da 5ª Região (São Paulo) se manifestou? O CONTER se posicionou oficialmente? Os sindicatos da categoria acionaram o Ministério Público? Houve articulação com deputados estaduais? Foi protocolado pedido de audiência pública na Assembleia Legislativa?

Porque se o momento de agir não é agora, quando a carreira está sendo formalmente extinta por decreto governamental, então quando será?

Não adianta esperar que "alguém resolva". Não adianta achar que "não vai acontecer de verdade". O decreto foi publicado. Os cargos vagos já foram extintos. Os cargos ocupados estão com prazo de validade definido: até a vacância.

Se não houver mobilização forte, organizada e imediata, daqui a 10 anos não haverá mais técnico ou tecnólogo concursado no serviço público estadual de São Paulo. E não será possível dizer que ninguém avisou - porque o decreto está aí, público, acessível, explícito.

O Que Pode Ser Feito

A situação é grave mas não é irreversível. Decretos podem ser revogados. Decisões administrativas podem ser revertidas. Mas isso não acontece sozinho - exige pressão política, mobilização da categoria e exposição pública do problema.

Tecnicamente, é possível questionar a legalidade do decreto. A extinção de cargos de carreiras essenciais à saúde pública pode configurar retrocesso social, princípio vedado pela Constituição Federal. Pode caracterizar violação ao direito à saúde, garantido constitucionalmente. Pode ferir a Lei 7.394/85, que regulamenta a profissão e estabelece a necessidade desses profissionais nos serviços de saúde.

Politicamente, é possível pressionar deputados estaduais para que convoquem audiências públicas, protocolem projetos de decreto legislativo sustando os efeitos do decreto governamental, ou aprovem lei estadual garantindo a manutenção das carreiras.

Judicialmente, é possível que o Ministério Público Estadual ou o Ministério Público do Trabalho questionem a medida, especialmente se ficar demonstrado que a extinção dos cargos resultará em terceirização de atividade-fim, prática vedada pela legislação trabalhista.

Mas tudo isso exige que a categoria se mexa. Que profissionais pressionem seus conselhos e sindicatos. Que compartilhem informação. Que compareçam em assembleias. Que cobrem posicionamento público de suas entidades representativas. Que façam barulho suficiente para que o tema não seja tratado como "mero ajuste administrativo".

A Radiologia Pública Está Sendo Desmontada

Não é exagero. Não é alarmismo. Não é interpretação tendenciosa. É leitura direta do Decreto nº 70.410/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Cargos de técnico em radiologia: extintos.

Cargos de tecnólogo em radiologia: extintos.

Reposição de vagas: proibida.

Concursos públicos futuros: inviabilizados.

Renovação geracional: impossibilitada.

O Estado de São Paulo, maior e mais rico estado da federação, referência nacional em serviços de saúde, sede de alguns dos melhores hospitais públicos do país, está dizendo que não precisa mais de técnicos e tecnólogos em radiologia no quadro efetivo.

E se São Paulo fizer isso sem enfrentar resistência forte, outros estados podem seguir o mesmo caminho. O que está em jogo não é apenas a carreira pública em São Paulo - é a sobrevivência da profissão no serviço público brasileiro.

O Silêncio Não É Uma Opção

Cada profissional que ler este texto precisa fazer uma escolha: ficar em silêncio esperando que o problema se resolva sozinho, ou agir.

Compartilhe esta informação. Converse com colegas de trabalho. Cobre posicionamento do CRTR-5ª Região. Cobre ação do CONTER. Procure seu sindicato. Entre em contato com deputados estaduais. Participe de assembleias. Assine petições. Faça barulho.

Porque se ninguém falar nada, daqui a alguns anos vão perguntar: "como deixaram isso acontecer?" E a resposta honesta será: "porque ficamos em silêncio enquanto acontecia".

A radiologia pública de São Paulo está sendo desmontada. E o prazo para reverter isso está correndo.